A rejeição do projeto “Cardápio Inclusivo”, de autoria da vereadora Lourdes Monteiro, pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Ponta Porã trouxe à tona um debate que vai além da política e atinge diretamente a realidade de muitas famílias com filhos atípicos.

A proposta surgiu a partir do contato de uma mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) com a vereadora. Sensibilizada pelo relato, Lourdes Monteiro passou a buscar informações para entender se aquela dificuldade era um caso isolado ou uma realidade mais ampla.

Durante esse levantamento, identificou que a seletividade alimentar é uma característica frequentemente associada ao autismo. Estudos indicam que entre 70% e 90% das crianças com TEA podem apresentar esse comportamento, que se manifesta de diferentes formas — como preferência por determinadas texturas, cores ou cheiros, rejeição a alimentos novos (neofobia alimentar) e hipersensibilidade sensorial relacionada à comida.

Diante desse cenário, e percebendo que a situação relatada por essa mãe poderia se repetir em outras famílias, a vereadora apresentou um projeto de lei com o objetivo de autorizar o município a oferecer alimentação escolar inclusiva para alunos com restrições alimentares, garantindo que essas crianças tenham acesso a uma merenda adequada às suas necessidades.

Na prática, a iniciativa permitiria que as escolas adotassem cardápios específicos mediante laudo médico ou nutricional, respeitando as necessidades individuais desses alunos e promovendo maior inclusão no ambiente escolar. Mesmo sendo uma proposta de caráter autorizativo — ou seja, sem obrigar a execução imediata ou gerar despesas diretas —, o projeto foi barrado após parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Ponta Porã.

A decisão chama atenção especialmente pelo impacto sobre crianças com TEA, público que poderia ser diretamente beneficiado. A seletividade alimentar, bastante comum entre pessoas com autismo, pode dificultar a adaptação ao ambiente escolar e, em alguns casos, comprometer até mesmo a permanência dessas crianças nas unidades de ensino.

Diante desse cenário, a rejeição levanta uma reflexão inevitável: ao barrar uma proposta que não impunha obrigação imediata de gastos, a CCJ está sendo cautelosa — ou deixando de priorizar uma necessidade básica de inclusão e dignidade dentro das escolas?

A vereadora Lourdes Monteiro (PL) apresentou a Indicação 101/2026 solicitando ao prefeito de Ponta Porã, a realização de um estudo de viabilidade técnica, orçamentária e financeira para a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais. 

De acordo com a parlamentar, os servidores municipais estão há dois anos sem a devida recomposição salarial, o que tem provocado uma defasagem nos vencimentos em razão da inflação acumulada no período. Lourdes Monteiro também destacou que a Lei Orgânica do Município de Ponta Porã estabelece o mês de abril como data-base para a revisão geral anual da remuneração dos servidores, reforçando a importância de se avaliar a atualização salarial.

A vereadora ressaltou que a valorização dos servidores públicos é fundamental para o fortalecimento da administração municipal e para a melhoria dos serviços prestados à população. Segundo ela, a realização de um estudo técnico e financeiro permitirá que o Executivo avalie a possibilidade do reajuste com responsabilidade fiscal e dentro do que determina a legislação vigente.

A vereadora Lourdes Monteiro celebrou os avanços recentes no assentamento Dorcelina Folador  e no distrito Nova Itamarati, em Ponta Porã. A alegria vem acompanhada de um sentimento de dever cumprido: há anos ela vem cobrando, indicando e lutando por melhorias nessas duas importantes comunidades rurais. Agora, com o início das manutenções no Dorcelina e a expectativa de retomada das obras no Itamarati, Lourdes vê suas demandas históricas começando a ser atendidas.

No caso do Nova Itamarati, o secretário de Obras, Joanilson Zeferino dos Santos, reconheceu publicamente que as obras estão paradas, mas explicou que isso se deve a falhas da empresa inicialmente contratada. A prefeitura solicitou a rescisão do contrato e já está em processo de convocação da segunda colocada na licitação. Já no Dorcelina, as máquinas da prefeitura já estão trabalhando, realizando serviços de manutenção, como Lourdes havia solicitado diversas vezes ao longo do mandato.

“É gratificante ver que as nossas cobranças, feitas com responsabilidade e constância, estão dando resultado. Nunca deixei de lutar por essas comunidades — cada indicação, cada visita, cada fala na tribuna teve esse objetivo: garantir dignidade e infraestrutura para o povo do Itamarati e do Dorcelina”, afirmou a vereadora. Lourdes reforçou que seguirá acompanhando de perto o andamento das ações, para que não haja retrocessos e para que mais conquistas venham em benefício das famílias dessas regiões.

A obra do Centro de Educação Infantil (CEINF) do bairro São João, que estava parada há vários anos, foi finalmente retomada. A reativação dos trabalhos representa um avanço importante para a comunidade local, que há tempos aguardava a conclusão do espaço voltado ao atendimento de crianças na primeira infância.

A retomada do projeto atende a um pedido antigo da vereadora Lourdes Monteiro, que vinha acompanhando a situação e cobrando providências de forma contínua. O objetivo é garantir melhores condições para o desenvolvimento das crianças, com acesso à educação de qualidade desde os primeiros anos.

Investir na educação infantil é uma das formas mais eficazes de promover dignidade, oportunidades e um futuro melhor. A expectativa agora é que a obra seja concluída com responsabilidade e dentro dos prazos, beneficiando diretamente dezenas de famílias da região.

Por iniciativa da vereadora Lourdes Monteiro (PL), a Fanfarra da Escola São José está oficialmente declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ponta Porã. 

O reconhecimento foi consolidado por meio da Lei nº 4.700, de 24 de outubro de 2025, sancionada pelo prefeito Eduardo Esgaib Campos após aprovação da proposta na Câmara Municipal. 

A vereadora destacou a importância de valorizar as raízes culturais da cidade, e a Fanfarra São José representa exatamente esse legado. 

“Trata-se de uma história viva, que formou gerações, representou o município em diversos eventos e deixou uma marca na memória coletiva de Ponta Porã”, afirmou. 

A parlamentar justificou o projeto com base na Constituição Federal e em tratados internacionais que defendem a preservação do patrimônio imaterial. 

O texto da lei permite que o Poder Executivo desenvolva ações de registro, valorização e divulgação das atividades da fanfarra, sem gerar despesas obrigatórias. 

A vereadora Lourdes Monteiro salienta que o objetivo da propositura aprovada por unanimidade no plenário foi garantir o reconhecimento simbólico e institucional dessa importante expressão cultural, assegurando que sua história continue sendo contada e celebrada pelas próximas gerações.

A vereadora Profª Lourdes Monteiro protocolou o Ofício 022/2025, endereçado ao prefeito Eduardo Campos, solicitando a celebração de um convênio entre a Prefeitura Municipal de Ponta Porã e a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems). 

O objetivo da proposta é garantir o acesso dos servidores municipais a um plano de saúde de qualidade, ampliando a assistência médica e o bem-estar da categoria. 

A parlamentar destacou que a Cassems é uma instituição consolidada, reconhecida por sua rede de atendimento eficiente e pelos serviços prestados aos servidores estaduais. 

A extensão desse benefício aos servidores municipais representaria, segundo Lourdes, um avanço importante na valorização do funcionalismo público, assegurando mais segurança, qualidade de vida e apoio também às famílias dos trabalhadores. 

A vereadora ainda solicitou que a Administração Municipal avalie a viabilidade técnica e jurídica da proposta, seja por meio de convênio direto ou termo de cooperação. 

“Conto com a sensibilidade e o compromisso da Prefeitura para tornar essa iniciativa uma realidade em prol dos servidores municipais”, finalizou.