Vereadora reforça pedido ao Governo do Estado para reduzir a contribuição de 14% que pesa no bolso de aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul

A vereadora Lourdes Monteiro voltou a se mobilizar em defesa dos servidores públicos inativos e pensionistas de Mato Grosso do Sul. Ela reforçou junto ao Governo do Estado o pedido para que seja revista a alíquota de 14% de contribuição previdenciária descontada todos os meses dos aposentados — um valor que tem pesado no orçamento de quem já encerrou a vida ativa de trabalho.

O pedido dá continuidade ao Ofício nº 020/2025, encaminhado em 30 de outubro do ano passado. Lourdes Monteiro mantém o diálogo aberto com o Executivo estadual e ressalta que a revisão é uma questão de justiça com quem dedicou anos de serviço ao Estado, especialmente os aposentados de menor renda, que sentem o desconto de forma mais severa.

Como referência, a vereadora cita estados que já avançaram nesse debate: o Paraná reduziu a alíquota para 11% e isentou quem ganha até o teto; Santa Catarina suspendeu a cobrança para os de menor renda; Mato Grosso adotou alíquotas progressivas; e o Rio Grande do Sul reduziu a contribuição e devolveu valores descontados. Para Lourdes, esses exemplos mostram que é possível encontrar um caminho equilibrado também em MS, com a revisão da Lei Complementar nº 273/2020.

“A revisão dessa alíquota representa não apenas um alívio financeiro, mas também demonstra sensibilidade social e compromisso com a equidade”, reforça a vereadora, que segue firme no acompanhamento da pauta e na defesa dos direitos dos servidores sul-mato-grossenses.

Quem espera por consulta ou exame na rede pública de saúde de Ponta Porã muitas vezes não sabe quando será chamado — e foi justamente esse problema que a vereadora Lourdes Monteiro tentou enfrentar. Um projeto de lei apresentado por ela buscava permitir que a população acompanhasse a posição na fila de atendimento, trazendo mais transparência e justiça no acesso à saúde.

A proposta permitiria a divulgação da ordem de consultas e exames, dando ao cidadão o direito de saber sua situação na fila. A medida poderia reduzir dúvidas, evitar desconfianças e fortalecer o controle da população sobre um serviço essencial do dia a dia.

Mesmo com esse objetivo, o projeto de lei foi barrado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ). A decisão interrompe uma iniciativa considerada viável e importante para quem depende do sistema público de saúde.

A rejeição levanta um questionamento direto: por que impedir uma medida que daria mais transparência a um dos maiores problemas enfrentados pela população? Para Lourdes Monteiro, a decisão não atende ao interesse público e mantém a população sem acesso a uma informação básica — saber quando será atendida.

A vereadora  Lourdes Monteiro promove mais uma edição da Expoflor, exposição que reúne plantas e flores dos mais variados tipos. O evento acontece entre os dias 20 e 24 de maio, no Salão Paroquial da Igreja São José, na Avenida Brasil, com entrada gratuita.
Os visitantes poderão encontrar plantas ornamentais, orquídeas e plantas frutíferas, em uma mostra dedicada a quem aprecia a natureza e o cultivo.
A exposição funcionará nos seguintes horários:

20/05 (quarta) — 08h às 18h
21/05 (quinta) — 08h às 18h
22/05 (sexta) — 08h às 18h
23/05 (sábado) — 08h às 18h
24/05 (domingo) — 08h às 12h

A entrada é gratuita e aberta a toda a população.

O projeto de lei da vereadora Lourdes Monteiro, que prevê a criação do programa “Remédio em Casa” em Ponta Porã, foi barrado na Câmara Municipal, mesmo após passar por reformulações para atender exigências técnicas, legais e orçamentárias. A proposta tinha como objetivo garantir a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo a idosos, pacientes acamados e pessoas com dificuldade de locomoção.

De acordo com o Projeto de Lei encaminhado pela parlamentar, o texto foi ajustado conforme orientações do setor legislativo, buscando assegurar sua viabilidade jurídica e administrativa. A iniciativa também previa a utilização de servidores já atuantes na rede de saúde, além da possibilidade de parcerias com programas estaduais, sem gerar impacto orçamentário imediato ao município.

Mesmo com as adequações, o Projeto de Lei não avançou, o que levanta questionamentos sobre os critérios adotados para sua rejeição. A proposta buscava ampliar o acesso à medicação para pacientes em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a continuidade dos tratamentos e melhoria da qualidade de vida, especialmente daqueles que enfrentam dificuldades de locomoção.

A vereadora Lourdes Monteiro (PL) esteve em agenda institucional com o governador Eduardo Riedel, em um encontro que integra o conjunto de articulações políticas em andamento no Mato Grosso do Sul. A reunião ocorre em um momento de movimentações estratégicas voltadas ao fortalecimento de lideranças e à construção de novos caminhos dentro do cenário estadual.

Durante a agenda, foram discutidas, de forma ampla, perspectivas relacionadas ao futuro político da parlamentar, incluindo a possibilidade de uma candidatura a deputada estadual por Ponta Porã. A iniciativa reflete um processo natural de projeção política, indicando a ampliação de sua atuação para além do Legislativo municipal e sua inserção em debates de maior alcance.

O encontro também evidencia a importância do diálogo entre diferentes esferas de poder, reforçando a construção de alinhamentos institucionais e o fortalecimento de pautas regionais. Nesse contexto, a movimentação da vereadora sinaliza a busca por maior representatividade para Ponta Porã no âmbito estadual, acompanhando o dinamismo do cenário político e as demandas da população local.

A vereadora Lourdes Monteiro propôs a abertura de uma CPI — Comissão Parlamentar de Inquérito — para investigar a atuação da Energisa em Ponta Porã, após sucessivas quedas de energia elétrica que vêm afetando todos os bairros do município.

A proposta ganhou força depois que a empresa ignorou uma audiência pública convocada justamente para que prestasse esclarecimentos. Vereadores, o secretário municipal de Obras e Urbanismo e moradores aguardavam as explicações, mas a Energisa enviou uma justificativa de última hora, alegando outro compromisso, e não compareceu. A ausência foi considerada um desrespeito aos representantes públicos e à população diante da gravidade da situação.

Com a CPI, a parlamentar busca aprofundar a investigação sobre as falhas no fornecimento de energia, convocar representantes da empresa para depoimentos e garantir maior transparência na prestação do serviço. Caso instaurada, a comissão poderá apurar responsabilidades, reunir provas, recomendar sanções e pressionar por melhorias concretas para quem paga a conta todo mês.