No início de setembro, a vereadora Prof.ª Lourdes Monteiro encaminhou ao Departamento de Operações Legislativas o CI nº 42/2025 solicitando um estudo de viabilidade técnica para a criação do programa “Escola Segura – Lei Lucas”, voltado à regulamentação da Lei Federal nº 13.722/2018 no município de Ponta Porã. A proposta visa capacitar profissionais da educação infantil e do ensino fundamental, além de trabalhadores em espaços que atendem crianças e adolescentes, em noções básicas de primeiros socorros.
A iniciativa amplia o escopo da Lei Municipal nº 3.988/2013, de autoria do vereador Adãozinho, que atualmente exige essa formação apenas para servidores de CEINFs e creches da rede pública. Com a nova proposta, a capacitação passaria a abranger também escolas privadas, brinquedotecas, centros de atendimento, serviços de equoterapia, associações, projetos e programas sociais. Entre os temas abordados estariam desengasgo, RCP, convulsões, quedas e transporte de vítimas.
A proposta busca garantir mais segurança, preparo e cuidado, ampliando a rede de proteção e prevenção em todos os espaços de convivência e aprendizagem. Mais do que um treinamento técnico, este projeto representa a união entre educação e saúde, promovendo humanização, responsabilidade social e compromisso com a vida. “Em situações de emergência, cada segundo conta — e profissionais bem orientados podem ser a diferença entre a vida e a morte. Tragédias silenciosas, como engasgos durante refeições, quedas em parquinhos ou crises convulsivas em sala de aula, podem ser evitadas com atitudes simples, mas que exigem preparo. É isso que busco: transformar conhecimento em ação para salvar vidas”, destacou a vereadora.
