O projeto de lei da vereadora Lourdes Monteiro, que prevê a criação do programa “Remédio em Casa” em Ponta Porã, foi barrado na Câmara Municipal, mesmo após passar por reformulações para atender exigências técnicas, legais e orçamentárias. A proposta tinha como objetivo garantir a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo a idosos, pacientes acamados e pessoas com dificuldade de locomoção.
De acordo com o Projeto de Lei encaminhado pela parlamentar, o texto foi ajustado conforme orientações do setor legislativo, buscando assegurar sua viabilidade jurídica e administrativa. A iniciativa também previa a utilização de servidores já atuantes na rede de saúde, além da possibilidade de parcerias com programas estaduais, sem gerar impacto orçamentário imediato ao município.
Mesmo com as adequações, o Projeto de Lei não avançou, o que levanta questionamentos sobre os critérios adotados para sua rejeição. A proposta buscava ampliar o acesso à medicação para pacientes em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a continuidade dos tratamentos e melhoria da qualidade de vida, especialmente daqueles que enfrentam dificuldades de locomoção.
