A vereadora Prof.ª Lourdes Monteiro apresentou na sessão ordinária desta terça-feira, 04, o Projeto de Lei nº 38/2025/CM, que “dispõe sobre a implementação, no âmbito do Município de Ponta Porã, da Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018 (Lei Lucas), e dá outras providências”.
A proposta foi lida em primeira discussão e votação na Câmara Municipal e tem como objetivo principal garantir que profissionais que atuam com crianças estejam preparados para agir em situações de emergência.
O projeto prevê a capacitação anual em noções básicas de primeiros socorros para professores, funcionários de escolas públicas e privadas, brinquedotecas, centros de atendimento, projetos sociais, serviços de equoterapia e outras instituições que atendem crianças e adolescentes.
A parlamentar explica que o treinamento abordará temas como desengasgo, reanimação, convulsões, quedas e hemorragias, com aulas teóricas e práticas.
As instituições também deverão manter um kit básico de primeiros socorros e selo de certificação visível ao público.
Conforme a vereadora Lourdes Monteiro, a proposta nasce de uma preocupação direta com a segurança das crianças e adolescentes no ambiente escolar e em espaços de convivência.
“Esse projeto tem como objetivo garantir que todos os profissionais que atuam nas escolas, tanto públicas quanto privadas, recebam capacitação em primeiros socorros. A ideia é que professores e funcionários saibam agir rapidamente em situações de emergência, como casos de engasgo, desmaio, queda ou qualquer outro acidente que possa acontecer no ambiente escolar.”, afirmou.
O PL nº 38/2025/CM segue agora para as próximas etapas de tramitação legislativa.
