A vereadora Profª. Lourdes Monteiro apresentou uma proposta que visa aumentar a transparência no sistema público de saúde de Ponta Porã. O Projeto de Lei “Fila Transparente” obriga a Prefeitura a divulgar mensalmente a lista de espera por consultas médicas e exames especializados na rede municipal de saúde.
De acordo com a proposta, a divulgação deverá ocorrer até o décimo dia de cada mês, com informações como o tipo de procedimento, especialidade, data da solicitação, posição na fila e o tempo estimado de espera. Todos os dados seriam publicados no site da Prefeitura, redes sociais da Secretaria de Saúde e nas próprias Unidades de Saúde e no Hospital Regional, de forma clara e acessível — sem revelar dados pessoais dos pacientes, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados.
A ideia é evitar fraudes e privilégios indevidos, garantir o direito à informação e permitir que o cidadão acompanhe sua posição na fila com mais clareza. O projeto está aguardando análise do Legislativo para seguir em frente.
