A vereadora Lourdes Monteiro apresentou um projeto de lei para permitir o parcelamento do ITBI em Ponta Porã. A proposta busca facilitar o pagamento para quem compra um imóvel e hoje precisa quitar o imposto de uma única vez. O Projeto de Lei nº 47/2026/CM “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir sistema de parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI no Município de Ponta Porã/MS” , de autoria da parlamentar, foi apresentado para leitura durante a 25ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de agosto.
Na compra de uma casa, terreno, imóvel comercial ou propriedade rural, o comprador já precisa lidar com diferentes despesas relacionadas à negociação e à transferência. O ITBI é uma delas e, dependendo do valor do imóvel, pode representar um custo alto justamente no momento em que o comprador já está comprometendo parte importante do orçamento.
Com o projeto de lei apresentado pela vereadora Lourdes Monteiro, o Município poderá criar um sistema de parcelamento desse imposto. A proposta não prevê desconto, isenção ou redução do valor: a mudança está na possibilidade de dividir o pagamento, caso a medida seja aprovada e regulamentada.
O texto também prevê que questões como quantidade de parcelas, valor mínimo e condições para adesão sejam definidas pelo Poder Executivo. Por isso, esses detalhes ainda dependerão de regulamentação caso o projeto de lei avance.
Na justificativa, a parlamentar aponta que a dificuldade de quitar o ITBI à vista pode acabar atrasando algumas negociações. A intenção é facilitar a formalização das compras e vendas de imóveis, mantendo o pagamento integral do imposto ao Município.
O projeto de lei já foi apresentado ao Legislativo e segue agora pelas etapas de análise antes de uma eventual votação.
Na prática, a iniciativa da vereadora Lourdes Monteiro busca oferecer mais flexibilidade para quem está comprando um imóvel em Ponta Porã. A proposta pretende evitar que o pagamento do ITBI em parcela única se transforme em mais uma dificuldade para concluir a negociação.
