A vereadora Profª Lourdes Monteiro protocolou o Ofício 022/2025, endereçado ao prefeito Eduardo Campos, solicitando a celebração de um convênio entre a Prefeitura Municipal de Ponta Porã e a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems). 

O objetivo da proposta é garantir o acesso dos servidores municipais a um plano de saúde de qualidade, ampliando a assistência médica e o bem-estar da categoria. 

A parlamentar destacou que a Cassems é uma instituição consolidada, reconhecida por sua rede de atendimento eficiente e pelos serviços prestados aos servidores estaduais. 

A extensão desse benefício aos servidores municipais representaria, segundo Lourdes, um avanço importante na valorização do funcionalismo público, assegurando mais segurança, qualidade de vida e apoio também às famílias dos trabalhadores. 

A vereadora ainda solicitou que a Administração Municipal avalie a viabilidade técnica e jurídica da proposta, seja por meio de convênio direto ou termo de cooperação. 

“Conto com a sensibilidade e o compromisso da Prefeitura para tornar essa iniciativa uma realidade em prol dos servidores municipais”, finalizou.

A vereadora Prof.ª Lourdes Monteiro apresentou na sessão ordinária desta terça-feira, 04,  o Projeto de Lei nº 38/2025/CM, que “dispõe sobre a implementação, no âmbito do Município de Ponta Porã, da Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018 (Lei Lucas), e dá outras providências”. 

A proposta foi lida em primeira discussão e votação na Câmara Municipal e tem como objetivo principal garantir que profissionais que atuam com crianças estejam preparados para agir em situações de emergência. 

O projeto prevê a capacitação anual em noções básicas de primeiros socorros para professores, funcionários de escolas públicas e privadas, brinquedotecas, centros de atendimento, projetos sociais, serviços de equoterapia e outras instituições que atendem crianças e adolescentes. 

A parlamentar explica que o treinamento abordará temas como desengasgo, reanimação, convulsões, quedas e hemorragias, com aulas teóricas e práticas. 

As instituições também deverão manter um kit básico de primeiros socorros e selo de certificação visível ao público. 

Conforme a vereadora Lourdes Monteiro, a proposta nasce de uma preocupação direta com a segurança das crianças e adolescentes no ambiente escolar e em espaços de convivência. 

“Esse projeto tem como objetivo garantir que todos os profissionais que atuam nas escolas, tanto públicas quanto privadas, recebam capacitação em primeiros socorros. A ideia é que professores e funcionários saibam agir rapidamente em situações de emergência, como casos de engasgo, desmaio, queda ou qualquer outro acidente que possa acontecer no ambiente escolar.”, afirmou. 

O PL nº 38/2025/CM segue agora para as próximas etapas de tramitação legislativa.

A vereadora Prof.ª Lourdes Monteiro apresentou uma indicação ao prefeito de Porã, Eduardo Campos, com cópia ao secretário municipal de Saúde, Daniel Kayatt, solicitando a realização de um mutirão de cirurgias de catarata no município. A proposta é uma reafirmação da indicação n° 258, anteriormente protocolada, diante da persistente demanda por esse tipo de atendimento na rede pública.

Segundo a solicitação, há um número elevado de pacientes aguardando pela cirurgia, especialmente entre a população idosa. A catarata é uma condição ocular que afeta a visão e, se não tratada a tempo, pode evoluir para cegueira reversível. O mutirão proposto tem como objetivo acelerar os atendimentos, reduzindo o tempo de espera e evitando o agravamento dos quadros clínicos.

A iniciativa visa ainda melhorar a qualidade de vida dos pacientes, contribuindo para a autonomia e segurança de quem depende do procedimento para retomar atividades básicas do dia a dia. A vereadora reforça que a medida tem potencial para gerar benefícios tanto sociais quanto no alívio da carga sobre o sistema municipal de saúde.

A vereadora Prof.ª Lourdes Monteiro leu em tribuna e  protocolou um ofício direcionado ao governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, solicitando a equiparação salarial entre professores convocados e efetivos da Rede Estadual de Ensino. A parlamentar destacou que, apesar do compromisso firmado pelo governo com a valorização da categoria durante o período eleitoral, a medida ainda não foi efetivada, mantendo uma desigualdade que desmotiva os profissionais da educação.

No documento, Lourdes Monteiro enfatiza que professores convocados e efetivos desempenham as mesmas funções em sala de aula e merecem ser tratados com isonomia. Para a vereadora, a disparidade salarial atual fere princípios básicos de justiça e respeito à categoria, além de impactar negativamente a qualidade do ensino oferecido aos alunos da rede estadual.

“Todos os professores contribuem igualmente para a formação dos nossos alunos e para o fortalecimento da educação sul-mato-grossense. Valorizar a educação começa por reconhecer quem está na linha de frente”, afirmou a parlamentar. A solicitação pede que o Governo do Estado adote as providências legais e administrativas necessárias para corrigir essa distorção e garantir justiça salarial aos docentes.

A vereadora Profª Lourdes Monteiro apresentou uma indicação à Prefeitura de Ponta Porã solicitando a reorganização e atualização dos números de telefone divulgados pelos postos de saúde do município. A medida tem como objetivo solucionar as frequentes dificuldades enfrentadas pelos moradores para entrar em contato com as unidades de saúde por meio dos canais informados oficialmente.

Segundo a parlamentar, diversos munícipes relataram que os números disponíveis não funcionam adequadamente — muitos não atendem, caem em linhas inexistentes ou simplesmente não completam as chamadas. Esse problema tem comprometido o acesso a informações básicas, agendamentos e orientações médicas, especialmente entre aqueles que dependem do telefone para evitar deslocamentos até os postos.

Lourdes Monteiro enfatiza que a atualização desses contatos é uma medida simples, mas essencial para fortalecer a confiança da população nos serviços de Atenção Básica.

No início de setembro, a vereadora Prof.ª Lourdes Monteiro  encaminhou ao Departamento de Operações Legislativas o CI nº 42/2025 solicitando um estudo de viabilidade técnica para a criação do programa “Escola Segura – Lei Lucas”, voltado à regulamentação da Lei Federal nº 13.722/2018 no município de Ponta Porã. A proposta visa capacitar profissionais da educação infantil e do ensino fundamental, além de trabalhadores em espaços que atendem crianças e adolescentes, em noções básicas de primeiros socorros.

A iniciativa amplia o escopo da Lei Municipal nº 3.988/2013, de autoria do vereador Adãozinho, que atualmente exige essa formação apenas para servidores de CEINFs e creches da rede pública. Com a nova proposta, a capacitação passaria a abranger também escolas privadas, brinquedotecas, centros de atendimento, serviços de equoterapia, associações, projetos e programas sociais. Entre os temas abordados estariam desengasgo, RCP, convulsões, quedas e transporte de vítimas.

A proposta busca garantir mais segurança, preparo e cuidado, ampliando a rede de proteção e prevenção em todos os espaços de convivência e aprendizagem. Mais do que um treinamento técnico, este projeto representa a união entre educação e saúde, promovendo humanização, responsabilidade social e compromisso com a vida. “Em situações de emergência, cada segundo conta — e profissionais bem orientados podem ser a diferença entre a vida e a morte. Tragédias silenciosas, como engasgos durante refeições, quedas em parquinhos ou crises convulsivas em sala de aula, podem ser evitadas com atitudes simples, mas que exigem preparo. É isso que busco: transformar conhecimento em ação para salvar vidas”, destacou a vereadora.